Política Externa de Proteção De Dados

(De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados) Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018

FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA, está comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados) Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 em relação aos dados pessoais tratados pelo escritório.

O Site

Esse Site pode apresentar informações, textos, dados, imagens, fotografias, vídeos, sons, ilustrações, nome, logos,
marcas e informações diversas sobre a firma FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA, suas práticas e informações gerais de áreas de Arquitetura e Decoração, que poderão ser fornecidas na forma de documentos, denominados (“informações”).

Salvo disposição expressa em contrário, as “informações” não se destinam a, nem constituem, serviços ou
recomendações legais, contábeis, comerciais, financeiras, tributárias ou afins. As “informações” são fornecidas apenas com o intuito meramente informativo e não deverão ser consideradas como opiniões aplicáveis para determinada situação. Caso você/usuário precise de recomendações ou serviços sobre um assunto específico, entre em contato conosco diretamente, usando os nossos contatos oficiais indicados no Site.

Doravante o escritório FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA procure garantir que as “Informações” contidas neste Site sejam as mais precisas, atualizadas e fidedignas possíveis, não nos responsabilizaremos pelos resultados que qualquer ação tomada sem a prévia consulta realizada através dos canais de contato da firma com base nas “Informações” disponibilizadas. Em tempo, a firma não garante que o “Site” ou qualquer das “Informações” nele contidas sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou mesmo que quaisquer defeitos serão eventualmente ou mesmo tempestivamente corrigidos.

Nessa Política de Privacidade, você obterá informações sobre as nossas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais, incluindo quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, o uso compartilhado, o que fazemos para garantir a segurança e a proteção dessas informações, e como você pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

Caso pretenda exercer seus direitos de titular de dados pessoais, encaminhe um e-mail para contato@flaviamalvaccini.com.br

Coleta de dados pessoais

Para os fins dessa Política de Privacidade, consideram-se “dados pessoais” todas as informações que podem identificar direta ou indiretamente uma pessoa natural.
Quando você consulta ou adquire nossos serviços, se cadastra ou utiliza nossas aplicações, você nos fornece dados pessoais, tais como nome, endereço, e-mail, número de telefone, dados dos seus documentos de identificação, dentre outros.
Podemos obter diferentes tipos de dados pessoais a depender da sua relação conosco.

Dados pessoais que podemos coletar:

• Nome completo;
• RG, CPF, RNE ou outros documentos de identificação, e suas datas de expedição;
• Nacionalidade e Naturalidade;
• Estado Civil, e dados do Cônjuge ou parceiros de fato;
• Filhos ou dependentes;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial;
• Números de telefone;
• Gravações de ligações realizadas em nossos canais de atendimento, e-mails e mensagens trocadas com o titular dos dados;
• Data de nascimento;
• Filiação;
• Escolaridade;
• Gênero;
• Profissão e Empregador;
• Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo utilizado para acessar as nossas plataformas;
• Endereço IP, data e hora de conexão às nossas plataformas; e
• Outros dados pessoais necessários para a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais demandadas do escritório.

Você pode obter acesso a um relatório personalizado dos seus dados pessoais, bem como a descrição das finalidades para as quais esses dados são tratados, e parceiros comerciais com os quais seus dados podem ser compartilhados entrando em contato com contato@flaviamalvaccini.com.br

Finalidades de uso

A FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA realiza o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos e específicos, informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e transparente.

Finalidades de uso dos dados pessoais:

• Contratação, operacionalização e prestação dos serviços;
• Avaliação, manutenção e aprimoramento da segurança do nosso site, especialmente, para prevenir eventuais ameaças de segurança da informação;
• Realização e gestão de cadastros;
• Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, fornecedores e prestadores de serviços;
• Envio de e-mails com conteúdo jurídico informativo;
• Candidatura a oportunidades profissionais da FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA;
• Realização de pesquisas de satisfação em relação aos nossos serviço, para avaliação e melhoria do nosso atendimento, principalmente para retenção de clientes;

Princípios para o tratamento de dados pessoais

A FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA baseia as suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018):

Finalidade: somente utilizamos dados pessoais para propósitos autorizados ou exigidos por lei, específicos e devidamente informados ao titular por meio dos nossos avisos de privacidade, políticas de privacidade, contratos e outros documentos que utilizamos para formalizar a nossa relação;

Adequação: os dados pessoais utilizados em nossa atividade são somente aqueles adequados à finalidade da nossa prestação de serviços, ou seja, dados pessoais que contribuem de fato para atingir o resultado pretendido no processo de negócio, de acordo com a expectativa do titular dos dados pessoais;

Necessidade: o escopo dos dados pessoais utilizados nas nossas atividades se limita ao realmente necessário para o alcance do propósito da prestação de serviços. Avaliamos periodicamente se o escopo de dados tratados é adequado e necessário, aplicando processos de revisão de escopo de dados pessoais aos nossos processos de negócio;

Livre acesso: garantimos aos titulares de dados pessoais que se relacionam conosco a consulta facilitada e gratuita aos seus dados pessoais tratados, assim como informações sobre as nossas práticas de proteção de dados pessoais;

Qualidade dos dados: prezamos pela acuracidade dos dados pessoais que utilizamos, revisando periodicamente os nossos processos internos e oportunizando aos titulares dos dados a correção, atualização ou complementação de dados pessoais;

Transparência: Informamos por meio das nossas políticas de privacidade, avisos de privacidade, contratos, termos e outros documentos que formalizam a nossa relação, as práticas de coleta, utilização e descarte de dados pessoais;

Segurança: adotamos padrões de segurança da informação para proteção de dados pessoais, gerenciando o acesso aos dados e monitorando as atividades desenvolvidas perante estes, sempre buscando garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dessas informações.

Prevenção: realizamos periodicamente análises das nossas atividades, para aprimorar as nossas práticas que envolvem o tratamento de dados pessoais e detectar eventuais riscos e necessidades, tratando dos nossos processos de negócio de forma preventiva e mitigatória;

Não discriminação: não tratamos dados pessoais de forma a discriminar titulares de dados pessoais, ou praticar atividades que podem ser vistas como abusivas ou intrusivas em relação a sua privacidade;

Responsabilização e prestação de contas: mantemos processos de governança em relação à privacidade e proteção de dados pessoais, com o objetivo de garantir o respeito às leis e de prestar contas tempestivamente para titulares de dados pessoais e autoridades, se necessário.

Bases legais utilizadas para o tratamento de dados pessoais

• FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA somente realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas na legislação brasileira. A depender da atividade realizada, o escritório trata dados pessoais de acordo com as seguintes hipóteses:
• quando necessário para negociação ou execução de um contrato estabelecido entre os titulares dos dados pessoais e a FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória que determine o tratamento dos dados pessoais;

• para o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• para prevenção à fraude e garantia da segurança do titular;

• para atender um interesse legítimo quando da divulgação dos nossos serviços ao público, compartilhamento de conteúdo informativo, ou para fidelização e retenção dos nossos clientes, sempre com a devida transparência e respeitando os direitos e a expectativa do titular dos dados pessoais.

A depender do relacionamento que o titular dos dados possui com a FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA, os seus dados pessoais poderão ser utilizados com base no legítimo interesse para:

• Processos de revisão de qualidade e pesquisas de satisfação, formação de indicadores e aprimoramento de serviços;

• Processos de interação e desenvolvimento de relacionamento, inclusive via mídias sociais e portais de reclamação do consumidor, visando a conquista, a retenção ou a recuperação de clientes;

• Gestão de câmeras de segurança e controle de acesso às dependências do escritório;

• Uso de cookies, quando estritamente necessários para o funcionamento de nossas aplicações;

Além disso, se você nos der o seu consentimento, poderemos utilizar cookies não essenciais, sejam analíticos, funcionais ou de publicidade, para melhorar sua experiência em nossas aplicações, compreender suas preferências de navegação, medir o desempenho da páginas ou serviços e exibir anúncios ou outros conteúdos.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, mas sempre faremos isso com a devida transparência e de forma alinhada com as expectativas dos titulares dos dados que se relacionam conosco.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras para o desenvolvimento de campanhas e ações comerciais, atualização de contatos, oferecimento de serviços, divulgação de eventos próprios ou de parceiros comerciais, e para a realização da entrega de documentos relacionados a demandas judiciais ou extrajudiciais;

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com parceiros comerciais para (i) validação da sua identidade, prevenção a fraudes e garantia da segurança das nossas transações; (ii) emissão de extratos e boletos de pagamento ou cobranças; (iii) prospecção de clientes e compartilhamento de conteúdo jurídico informativo; (iv) prestação de serviços de qualidade e gerenciamento das nossas aplicações, tais como sites e aplicativos; (v) atendimento de investigações, ações judiciais ou arbitrais; (vi) armazenamento de dados em nuvem; ou (vii) quando o titular autorizar a divulgação.

Website de terceiros

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. A firma não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

Exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais

A FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA garante aos titulares de dados pessoais o exercício dos seus direitos por meio do contato com a nossa responsável de Proteção de Dados Pessoais, através de e-mail de contato, contato@flaviamalvaccini.com.br.

Os titulares de dados pessoais poderão exercer, de forma gratuita, os seguintes direitos:

Confirmação de tratamento dos seus dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a confirmação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pelo escritório;

Acesso aos dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar acesso ao escopo de dados pessoais tratados pelo escritório, assim como informações sobre o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais com parceiros comerciais;

Portabilidade de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar relatório de dados pessoais tratados, para compartilhamento com outras empresas.

Correção, atualização ou complementação de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a correção, a atualização ou a complementação dos seus dados pessoais.

Oposição ao tratamento de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar esclarecimentos e/ou se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando entenderem que esse tratamento é feito de forma irregular.

Bloqueio do tratamento de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o bloqueio temporário do tratamento dos seus dados, enquanto solicitações de correção ou oposição são processadas.

Eliminação ou Anonimização de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a exclusão de seus dados pessoais e/ou a anonimização destes, quando entenderem que esses dados não são necessários para a manutenção da relação que estes possuem com o escritório.

A FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA não trata dados pessoais de forma automatizada.

O escritório também processa solicitações em nome de terceiros, possibilitando o exercício de direitos por responsáveis, tutores, curadores e outros representantes legais. Nesses casos, exigimos a apresentação de documentos que comprovem a autorização legal para essa finalidade específica, os quais devem ser fornecidos por meio do contato contato@flaviamalvaccini.com.br.

Segurança dos seus dados pessoais

Aplicamos medidas de segurança da informação adequadas para proteger os seus dados pessoais. Para a FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA, a segurança dos seus dados é prioridade e empenhamos sempre os nossos melhores esforços para aprimorar as nossas políticas, processos e controles de segurança da informação.

O escritório possui processos, políticas e controles de Segurança da Informação desenhados e implementados para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados pessoais. O acesso aos dados pessoais é limitado e controlado de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, visando proteger os dados pessoais de acessos ou divulgações não autorizadas. São implementadas medidas para o rastreamento e registro de acessos aos dados pessoais, visando monitorar interações, prevenir, detectar e remediar rapidamente eventuais situações inadequadas.

Retenção e Exclusão de dados pessoais

O período de retenção dos seus dados pessoais conosco corresponde ao necessário para atingirmos a finalidade para a qual nos comprometemos com você, de acordo com o descrito em nossas políticas de privacidade, contratos e outros documentos que formalizam a nossa relação.

Além disso, podemos reter os seus dados pessoais armazenados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados.

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais

A FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA possui uma responsável por orientar a condução das nossas atividades em conformidade com a legislação, assim como por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades, e prestar-lhes esclarecimentos. Você poderá entrar em contato por meio do endereço de e-mail: contato@flaviamalvaccini.com.br.

Alterações a esta Política de Privacidade

FLAVIA MALVACCINI ARQUITETURA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Essa Política de Privacidade entrou em vigor em 19 de março de 2025.